A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e se aplica a qualquer profissional ou empresa que colete e armazene dados de pessoas — incluindo psicólogos e clínicas de psicologia.
Neste artigo explicamos o que a lei exige, quais dados dos pacientes são considerados sensíveis e o que você precisa fazer para estar em conformidade.
O que é a LGPD?
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela define regras sobre como coletar, armazenar, usar e compartilhar informações de pessoas físicas — e estabelece penalidades para quem não cumprir.
O que conta como dado sensível na psicologia?
- Nome e identificação do paciente vinculado ao atendimento
- Diagnósticos, hipóteses e observações clínicas
- Evoluções e anotações de sessão
- Histórico de saúde mental relatado pelo paciente
- Medicações em uso
- Informações sobre família, relacionamentos e situação de vida
O que a LGPD exige do psicólogo?
1. Consentimento do paciente
O paciente precisa saber e concordar que seus dados estão sendo coletados e para qual finalidade. Uma boa prática é ter um Termo de Consentimento assinado no início do acompanhamento, explicando como os dados serão usados e armazenados.
2. Armazenamento seguro
Os prontuários — físicos ou eletrônicos — devem ser armazenados de forma segura, com acesso restrito. No caso do papel: arquivo trancado, acesso só do profissional. No caso do digital: sistema com senha, criptografia e controle de acesso.
3. Não compartilhar sem autorização
Dados do paciente só podem ser compartilhados com terceiros mediante autorização expressa do paciente ou por determinação legal (como ordem judicial). Isso inclui não enviar prontuários por WhatsApp sem criptografia ou e-mail sem segurança.
4. Direito do paciente sobre seus dados
O paciente tem direito de solicitar acesso aos seus dados, pedir correção de informações incorretas e, em alguns casos, solicitar a exclusão. Você precisa estar preparado para atender essas solicitações.
Como um sistema eletrônico ajuda na conformidade com a LGPD?
- Controle de acesso: só você (ou quem você autorizar) acessa os dados
- Dados criptografados na nuvem
- Histórico de acesso aos registros
- Backup automático sem risco de perda
- Fácil localização de dados para atender solicitações do paciente
Sistema seguro e em conformidade com a LGPD
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